Restrições para viajar com menores de idade

Uma das melhores oportunidades para momentos em família são as viagens, afinal nada melhor do que curtir ótimos momentos juntos. Depois que a família escolhe o destino, o processo de preparo das malas, a compra das passagens ou o estudo das rotas a serem usadas para chegar ao destino são necessários outros tipos de cuidados.

Além de ter que lidar com a ansiedade das criançada alguns problemas com a hospedagem de crianças e dos adolescentes podem acontecer se não forem tomadas as devidas providencias.

Para ajudar, vamos explicar quais procedimentos deverão ser tomados para que você possa se hospedar com as crianças da família sem maiores problemas, e então curtir a viagem perfeita.

Os hotéis possuem normas especificas, mas também são obrigados ao cumprimento de leis. No caso dos hotéis brasileiros, são obrigados pelo ECA, (Estatuto da Criança e do Adolescente) a exigir documento de identificação do menor no ato do Check-in (RG ou certidão de nascimento).

Confira a lei estabelecida pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)


Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 – Seção III – Da Autorização para Viajar.

        Art. 83. Nenhuma criança poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.

  • 1º A autorização não será exigida quando:
  1. a) tratar-se de comarca contígua à da residência da criança, se na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana;
  2. b) a criança estiver acompanhada:

        1) de ascendente ou colateral maior, até o terceiro grau, comprovado documentalmente o parentesco;

        2) de pessoa maior, expressamente autorizada pelo pai, mãe ou responsável.

  • 2º A autoridade judiciária poderá, a pedido dos pais ou responsável, conceder autorização válida por dois anos.:

Caso o menor esteja acompanhado de alguém que não seja o “Pai” ou a “Mãe”, será necessário apresentar uma autorização de hospedagem por escrito, assinada pelos pais e com firmas reconhecidas em cartório.

No período de férias escolares, onde muitas pessoas acabam levando as crianças para passear, conhecer lugares novos e se hospedam em hotéis, é onde acontece a maior parte dos transtornos.

Geralmente os pais normalmente se preparam, e sabem das exigências e documentos necessários pelas companhias aéreas ou de ônibus, mas se esquecem de que o mesmo procedimento também é adotado para a hospedagem em hotéis, e quando a viagem e feita com o carro da família esses detalhes são esquecidos.

Esse tipo de procedimento é tomado com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente, caso você não tenha esses documentos o estabelecimento pode negar a estada do menor.

Então, da próxima vez que for viajar com a garota já sabe o que fazer.

Para mais dicas como essa, curta nossa página no Facebook.

Comments are closed.

Hospede-se com todo conforto! Apartamentos, suítes com hidromassagem e suítes com vista para o mar.

Refresque-se em meio à natureza, aproveite, relaxe e esqueça as preocupações!

Bolos, pães, geléias, sucos, chás, frios, cereais, frutas que irão prepará-lo para um dia repleto de atividades e descontração. Visualize nosso aquário. Tilápias e carpas.

Casamentos, aniversários e eventos corporativos.